Saiba o que pode e o que não pode ser publicado em seu portfólio na internet

Por: Paula Menezes

A Lei de Direitos Autorais fala apenas em publicação ou comunicação ao público, por qualquer meio ou processo, sem especificar nada sobre portfólio. Já o Código Civil, que regula o direito de imagem, também não permite nem proíbe expressamente a publicação da imagem de uma pessoa no portfólio do fotógrafo, apenas considera indevida a publicação da imagem para fins comerciais, sem a autorização do retratado.

Diante desta indefinição e em tempos de internet, surgem questões: “posso publicar meu portfólio em um site? A agência para a qual trabalho pode proibir a publicação das minhas fotos? O retratado pode reclamar?”.

Enquanto o portfólio se restringia a um álbum físico, essas discussões praticamente não existiam, pois a divulgação era ínfima. Mas agora, são cada vez mais frequentes, já que basta um clique para acessar um portfólio completo, que atualmente serve como um verdadeiro material publicitário para um fotógrafo ou uma agência de fotografia.

Do ponto de vista do direito autoral (direito do fotógrafo), a maior dúvida é: “posso incluir as fotos que fiz para uma agência no meu portfólio pessoal?”.

Em geral, a resposta é sim. Se você é o autor da fotografia, então tem o direito de exibi-las em seu portfólio, mesmo nos casos em que houve cessão dos direitos patrimoniais sobre a fotografia. Porém, como não há uma regulamentação específica sobre o assunto, o que vale é o contrato escrito. Então, tenha certeza de que no contrato com a agência/empresa para a qual fotografou não há cláusula proibindo esta prática. Se houver alguma proibição, não utilize a fotografia em seu portfólio sem antes conversar e obter, por escrito, autorização para tanto.

A outra questão comum, relacionada ao direito de imagem é: “posso publicar a fotografia de uma pessoa em meu portfólio?”.

Depende muito das características de seu portfólio. Como já disse em outros posts: é proibido o uso comercial da imagem alheia sem a devida autorização. Como dito, antigamente, não havia muitos problemas, pois o portfólio era impresso e, por isso, a divulgação era menor. O fato de um fotógrafo levar a um novo cliente um álbum impresso com suas melhores fotografias dificilmente caracterizaria uso comercial. Mas, agora, com a internet, a divulgação do portfólio é muito mais ampla e isso pode causar constrangimento por parte dos retratados ou então caracterizar uma verdadeira propaganda ou um uso comercial.

Por isso, atualmente, muitos fotógrafos inserem em seus contratos uma cláusula com autorização dos retratados prevendo esta possibilidade. E se for uma fotografia publicitária, que exibe marca, logotipo, algum objeto ou produto, é importante obter a autorização da empresa, ou inserir a mesma cláusula no contrato, antes de divulgar a fotografia no portfólio.

Vale lembrar que é importante também ter cuidado com o restante das pessoas em eventos. Pois, geralmente, só os contratantes autorizam a publicação de sua imagem, os demais presentes, não. Por isso, já vi festas onde havia uma plaquinha na entrada mencionando que a simples entrada no evento configuraria autorização para a publicação de eventual fotografia.

De qualquer forma, é sempre bom tomar o máximo de cuidado para evitar que o portfólio seja caracterizado como propaganda. É importante preservar as suas características, ou seja, apresentá-lo como uma lista de fotos de diversas pessoas e eventos, sem destaque para nenhuma fotografia específica. Também vale deixar claro na página da internet que aquilo é um portfólio, que são exemplos do trabalho do fotógrafo.

Outra coisa importante a ser lembrada em relação ao tema é que os freelas têm sempre que respeitar o contrato que foi feito entre o contratante e a agência para a qual trabalham. Caso contrário, responderão, juntamente com a agência, por eventuais danos ocorridos aos retratados.

Por fim, como sempre, em matéria de direitos autorais e direito de imagem, a conclusão que fica é: preveja todas as hipóteses em contrato, seja no contrato feito entre retratado e fotógrafo ou agência, seja no contrato feito entre a agência e o freela.

Sobre o Autor

Paula Luciana de Menezes é advogada, entre suas especialidades estão o direito autoral e o direito de imagem. Aqui buscará tratar de questões jurídicas que possam surgir no universo da fotografia. Seu site é http://www.paulamenezes.adv.br 

Fonte: http://photos.uol.com.br/materias/ver/90318

 

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